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Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 19/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 14/03/2022

Proposição Digital: P2770431207/4218

Protocolo: 712/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 108/2022 , Parecer nº 24/2022 , Requerimento nº 140/2022

Norma Derivada: LEI 5328/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

7ª Sessão Ordinária

Data: 15 de março de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

7ª Sessão Ordinária

Data: 15 de março de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Na Presid.
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 21/03/2022 00:00:00
Diretor Jurídico 15/03/2022 00:00:00
Procurador Jurídico 15/03/2022 00:00:00
MESA DIRETORA 15/03/2022 00:00:00
Vereadores 15/03/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
21/03/2022 00:00:00

Norma promulgada

NORMA PROMULGADA

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
21/03/2022 00:00:00

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.328, de 16 de março de 2022, referente ao Autógrafo 191/2022.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
21/03/2022 00:00:00

Documento anexado

Lei Municipal 5.328, de 16 de março de 2022 anexado em 21/03/2022 às 10:07

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
16/03/2022 00:00:00

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
16/03/2022 00:00:00

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido, incluído na ordem do dia com aprovação da urgência especial, discutido, votado e aprovado 

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
14/03/2022 00:00:00

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
14/03/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 14/03/2022 às 15h16 - protocolo nº 712/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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