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Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 029/2022 Altera o artigo 1º da Lei Municipal 5.311, de 02 de fevereiro de 2022, que Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAAE, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 04/04/2022

Proposição Digital: P3297678285/4549

Protocolo: 1002/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 30/2022 , Requerimento nº 190/2022

Norma Derivada: LEI 5332/2022

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

9ª Sessão Ordinária

Data: 05 de abril de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

9ª Sessão Ordinária

Data: 05 de abril de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Votação Nominal

Vereador

Partido

Voto

RICARDO PRADO

PRTB

Sim

ALLINY SARTORI

MDB

Sim

CÉLIO ARISTÃO

PRTB

Sim

DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA

UNIÃO

Na Presid.

DR. FERNANDO INÁCIO

PODE

Sim

JANAINA BASTOS

Sim

JOSÉ NILSON VIANA

MDB

Sim

MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Sim

MURILO BUENO

PODE

Sim

RICHARD PORTO DE ROSA

PSDB

Sim

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.332, de 06 de abril de 2022	Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo	19/04/2022 00:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros	Diretora Financeira	05/04/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Favorável	Diretor Jurídico	05/04/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Favorável	Procurador Jurídico	05/04/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 195/2022	MESA DIRETORA	05/04/2022 00:00:00
Folha de votação - Votação	Vereadores	05/04/2022 00:00:00