Projeto de Lei Complementar nº 24/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2022. Altera a Lei Complementar nº 236, de 29 de junho de 2022.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 24/10/2022
Proposição Digital: P2106925590/7091
Protocolo: 3412/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 24/2023 , Ofício nº 6/2023 , Parecer nº 1/2023 , Requerimento nº 28/2023
Último Local: 13/02/2023 09:17:52 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - MURILO BUENO - Emenda modificativa ao PLC nº 24/2022. | Aprovado |
32ª Sessão Ordinária
Data: 25 de outubro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
1ª Sessão Ordinária
Data: 07 de fevereiro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 07/02/2023 22:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 07/02/2023 19:40:47 | |
| Diretor Jurídico | 07/02/2023 12:34:20 | |
| Vereadores | 07/02/2023 00:38:00 | |
| Vereadores | 07/02/2023 00:37:00 | |
| Diretor Jurídico | 08/11/2022 09:20:19 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 07/11/2022 16:56:56 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Complemetar nº 247, de 08 de fevereiro de 2023, referente ao Autógrafo 349/23, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto lido, discutido, votado e aprovado com emenda, com deliberação e aprovação da redação final na mesma sessão
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto solicitado pelo setor
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando Parecer da Comissão
Aguardando parecer da Comissão
projeto com análise jurídica prévia favorável
Parecer jurídico anexado
Em análise superficial e preliminar, quanto à constitucionalidade e legalidade, não vislumbro óbice quanto ao recebimento e continuidade de tramitação da propositura.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico para tramite inicial
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 24/10/2022 15:59:37. Matéria incorporada em 24/10/2022 16:01:00, sob protocolo nº 3412/2022
