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Projeto de Lei Ordinária nº 195/2022

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 106/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 07/11/2022

Proposição Digital: P1865331025/7228

Protocolo: 3537/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 668/2022 , Ofício nº 115/2022 , Ofício nº 116/2022 , Parecer nº 95/2022 , Requerimento nº 646/2022

Norma Derivada: LEI 5444/2022

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2022 08:39:05 - Arquivo - Norma promulgada

1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - DR. FERNANDO INÁCIO - Emenda modificativa ao PLO nº 195/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências.	Aprovado

34ª Sessão Ordinária

Data: 08 de novembro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

36ª Sessão Ordinária

Data: 22 de novembro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Votação Nominal

Vereador

Partido

Voto

RICARDO PRADO

PRTB

Sim

ALLINY SARTORI

MDB

Sim

CÉLIO ARISTÃO

PRTB

Sim

DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA

UNIÃO

Na Presid.

DR. FERNANDO INÁCIO

PODE

Sim

JANAINA BASTOS

Sim

JOSÉ NILSON VIANA

MDB

Sim

MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Sim

MURILO BUENO

PODE

Sim

RICHARD PORTO DE ROSA

PSDB

Sim

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Outros - Publicação -Diário Oficial - cancelamento	Presidente	24/11/2022 00:21:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 320/2022	MESA DIRETORA	22/11/2022 21:00:00
Folha de votação - Votação	Vereadores	22/11/2022 00:39:00
Folha de votação da redação final - Votação	Vereadores	22/11/2022 00:33:00
Outros - Publicação -Diário Oficial	Presidente	17/11/2022 11:19:00
Despacho - Despacho com Análise Prévia	Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal	09/11/2022 10:20:31
Parecer - Parecer Favorável	Procurador Jurídico	08/11/2022 19:48:28
Parecer - Parecer Favorável	Diretor Jurídico	08/11/2022 19:18:09
Outros - Doc.Acessório-Outros	Prefeita	08/11/2022 16:10:34
Outros - Doc.Acessório-Outros	Diretora Financeira	08/11/2022 08:23:21