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Projeto de Lei Ordinária nº 211/2022

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 114/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 12/12/2022

Proposição Digital: P640351625/7597

Protocolo: 3875/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Ofício nº 120/2022 , Parecer nº 101/2022 , Requerimento nº 674/2022

Norma Derivada: LEI 5454/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/12/2022 09:10:30 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - DR. FERNANDO INÁCIO - EMENDA AO PLO 211/2022 - Que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. Aprovado

38ª Sessão Ordinária

Data: 13 de dezembro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

38ª Sessão Ordinária

Data: 13 de dezembro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Na Presid.
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 13/12/2022 21:00:00
Diretor Jurídico 13/12/2022 19:57:57
Procurador Jurídico 13/12/2022 19:50:03
Vereadores 13/12/2022 00:41:00
Vereadores 13/12/2022 00:23:00
 
 
 
 
 
16/12/2022 09:10:30

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
16/12/2022 09:04:39

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.454, de 14 de dezembro de 2022, referente ao Autógrafo 335/2022, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
15/12/2022 14:49:29

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
14/12/2022 09:17:17

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda e redaçã final

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
12/12/2022 15:29:06

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
12/12/2022 15:28:48

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 12/12/2022 15:27:21. Matéria incorporada em 12/12/2022 15:28:48, sob protocolo nº 3875/2022

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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