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Projeto de Lei Complementar nº 6/2023

Texto Integral

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundação.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 17/02/2023

Proposição Digital: P1558065899/8074

Protocolo: 364/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Ofício nº 13/2023 , Requerimento nº 59/2023

Norma Derivada: LC 249/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/03/2023 13:34:13 - Arquivo - Norma promulgada

3ª Sessão Ordinária

Data: 22 de fevereiro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

3ª Sessão Ordinária

Data: 22 de fevereiro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 22/02/2023 21:10:00
Procurador Jurídico 22/02/2023 18:50:59
Diretora Financeira 22/02/2023 18:46:58
Diretor Jurídico 22/02/2023 16:36:26
Vereadores 22/02/2023 00:49:00
 
 
 
 
 
09/03/2023 13:34:13

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
09/03/2023 11:17:46

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Complementar nº 249, de 23 de fevereiro de 2023, referente ao Autógrafo 355/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
23/02/2023 14:39:39

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
23/02/2023 11:05:36

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/02/2023 16:12:05

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
17/02/2023 16:11:24

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/02/2023 16:07:52. Matéria incorporada em 17/02/2023 16:11:24, sob protocolo nº 364/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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