Projeto de Lei Complementar nº 11/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2023. Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 03/04/2023
Proposição Digital: P2132560676/8688
Protocolo: 917/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 29/12/2023 13:42:35 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
9ª Sessão Ordinária
Data: 04 de abril de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
39ª Sessão Ordinária
Data: 19 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 13
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 6 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 19/12/2023 20:53:00 | |
| Vereadores | 19/12/2023 11:03:00 | |
| Comissão do solo | 14/11/2023 15:48:46 | |
| Comissão de Orçamento | 03/07/2023 11:24:39 | |
| Prefeita | 23/06/2023 10:13:51 | |
| Diretor Jurídico | 25/05/2023 10:00:03 | |
| Diretora Financeira | 15/05/2023 17:10:03 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 27/04/2023 11:02:50 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Complementar nº 268, de 20 de dezembro de 2023, referente ao Autógrafo 509/2023, encaminhado ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado pela maioria absoluta
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto já analisado pelas comissões
Aguardando parecer da Comissão
PRAZO PRORROGADO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO.
Proposição devolvida ao departamento responsável
COMISSÃO SOLICITOU PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
Aguardando parecer da Comissão
COSP -Aguardando Parecer da Comissão
Parecer anexado
Propositura analisada pela comissão e parecer favorável exarado. Projeto devolvido ao departamento legislativo.
Documento anexado
Doc.Acessório-Outros anexado em 23/06/2023 às 10:13
Aguardando parecer da Comissão
COSP -Aguardando Parecer da Comissão.
Parecer anexado
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
Parecer apresentado
Parecer CCLJR 53/2023 incorporado em 02/06/2023 as 08:07
Documento anexado
Parecer Favorável anexado em 25/05/2023 às 10:00
Aguardando parecer da Comissão
projeto enviado para analise da omissão, com parecer prévio favorável do jurídico.
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para analise prévia do jurídico
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 03/04/2023 09:18:35. Matéria incorporada em 03/04/2023 09:25:35, sob protocolo nº 917/2023
