Projeto de Lei Ordinária nº 83/2023
PROJETO DE LEI Nº 042/2023 Altera a Lei municipal nº 4.694, de 11 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências”.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 08/05/2023
Proposição Digital: P1241756747/9149
Protocolo: 1387/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 12/07/2023 10:39:28 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
14ª Sessão Ordinária
Data: 09 de maio de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
20ª Sessão Ordinária
Data: 27 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 20
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 27/06/2023 21:11:00 | |
| Vereadores | 27/06/2023 12:33:00 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 29/05/2023 10:23:42 | |
| Diretor Jurídico | 23/05/2023 08:55:52 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.517, de 28 de junho de 2023, referente ao Autógrafo 421/23, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Parecer apresentado
Parecer COSP 45/2023 incorporado em 22/06/2023 as 16:51
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer da comissão de comissão CCLJR
Parecer anexado
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
Parecer apresentado
Parecer CCLJR 49/2023 incorporado em 25/05/2023 as 16:47
Documento anexado
Parecer Favorável anexado em 23/05/2023 às 08:55
Aguardando parecer da Comissão
projeto com analise prévia favorável do jurídico.
Parecer jurídico anexado
Opino pela tramitação em regime de urgência da propositura, para melhor análise e posterior emissão de parecer, considerando que “a priori”, não vislumbro vício de manifesta inconstitucionalidade.
Aguardando análise
projeto lido em Sessão, enviado para análise prévia do jurídico
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/05/2023 13:44:20. Matéria incorporada em 08/05/2023 13:47:09, sob protocolo nº 1387/2023
