Projeto de Lei Ordinária nº 110/2023
PROJETO DE LEI Nº 051/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado à aquisição de material de consumo para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 23/06/2023
Proposição Digital: P3897637051/9754
Protocolo: 2231/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência
Matéria Anexadora: Ofício nº 63/2023
Último Local: 13/09/2023 14:07:21 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: JOSÉ NILSON VIANA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 110/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado à aquisição de material de consumo para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. | Aprovado |
20ª Sessão Ordinária
Data: 27 de junho de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
24ª Sessão Ordinária
Data: 22 de agosto de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
25ª Sessão Ordinária
Data: 05 de setembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| DIÁRIO OFICIAL | 28/12/2023 18:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 05/09/2023 21:00:00 | |
| Vereadores | 05/09/2023 10:10:00 | |
| Vereadores | 22/08/2023 11:58:00 | |
| Comissão de Orçamento | 17/08/2023 10:30:00 | |
| PRESIDENTE | 17/08/2023 09:14:00 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 28/06/2023 10:54:58 | |
| Prefeita | 26/06/2023 17:33:33 | |
| Diretora Financeira | 26/06/2023 08:40:36 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.551, de 06 de setembro de 2023, referente ao Autógrafo 449/2023, encaminhado ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
redação final aprovada
COMISSÃO-Redação Final apresentada
Redação Final elaborada pela Comissão. Devolvida ao Departamento Legislativo.
Aguardando elaboração da redação final
projeto aprovado com emenda
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com emenda
Parecer anexado
Propositura analisada e parecer favorável exarado. Projeto devolvido ao departamento legislativo.
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico.
Parecer jurídico anexado
Opino pela tramitação de urgência da propositura, para melhor análise e emissão de parecer, considerando que "a priori", não vislumbramos vícios de manifesta inconstiucionalidade.
Aguardando análise
projeto lido em sessão
Documento anexado
Doc.Acessório-Outros anexado em 26/06/2023 às 17:33
Documento anexado
Doc.Acessório-Outros anexado em 26/06/2023 às 08:40
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 23/06/2023 11:19:40. Matéria incorporada em 23/06/2023 11:21:28, sob protocolo nº 2231/2023
