Projeto de Lei Complementar nº 35/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2023 Altera a Lei Municipal nº 2.489, de 03 de setembro 2001.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 08/12/2023
Proposição Digital: P2206372188/11754
Protocolo: 4951/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 714/2023
Último Local: 20/03/2024 15:22:32 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
38ª Sessão Ordinária
Data: 12 de dezembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
5ª Sessão Ordinária
Data: 05 de março de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 23
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 05/03/2024 21:45:00 | |
| Vereadores | 05/03/2024 21:29:00 | |
| Procurador Jurídico | 21/12/2023 15:20:28 | |
| Diretor Jurídico | 21/12/2023 13:28:11 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Complementar nº 277, de 06 de março de 2024, referente ao Autógrafo 544/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto já analisado pela Comissão de Solo .
Parecer anexado
Aguardando parecer da Comissão
projeto já analisado pela CCLJR
Aguardando parecer da Comissão
projeto com analise prévia favorável do jurídico
Parecer jurídico anexado
Opino pelo recebimento da propositura, para posterior análise e emissão de parecer, considerando que "a priori", não vislumbro vício de manifesta inconstitucionalidade.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/12/2023 15:45:42. Matéria incorporada em 08/12/2023 15:48:04, sob protocolo nº 4951/2023
