Projeto de Lei Ordinária nº 51/2024
PROJETO DE LEI Nº 23/2024 Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral da rede pública municipal de ensino de Ibitinga na forma que especifica.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 08/04/2024
Proposição Digital: P3463257820/12953
Protocolo: 1188/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 194/2024 , Matéria Recebida nº 201/2024 , Parecer nº 16/2024 , Requerimento nº 159/2024
Último Local: 24/04/2024 13:43:40 - Arquivo - Norma promulgada
10ª Sessão Ordinária
Data: 09 de abril de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
11ª Sessão Ordinária
Data: 16 de abril de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 16/04/2024 20:30:00 | |
| Vereadores | 16/04/2024 20:20:00 | |
| Procurador Jurídico | 09/04/2024 18:55:32 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.648, de 17 de abril de 2024, referente ao Autógrafo 571/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto com urgência especial aprovada, incluído na ordem do dia
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto requisitado pelo departamento por constar urgência especial aprovada.
Aguardando parecer da Comissão
projeto lido em sessão, ja contando com análise prévia favorável do jurídico
Aguardando envio às Comissões
projeto lido em sessão, ja contando com análise prévia favorável do jurídico
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/04/2024 09:25:19. Matéria incorporada em 08/04/2024 09:26:34, sob protocolo nº 1188/2024
