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Projeto de Lei Ordinária nº 53/2024

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 026/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 08/04/2024

Proposição Digital: P2877735721/12959

Protocolo: 1190/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 201/2024 , Parecer nº 18/2024 , Requerimento nº 161/2024

Norma Derivada: LEI 5650/2024

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2024 13:43:40 - Arquivo - Norma promulgada

10ª Sessão Ordinária

Data: 09 de abril de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

11ª Sessão Ordinária

Data: 16 de abril de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Votação Nominal

Vereador

Partido

Voto

RICARDO PRADO

PRTB

Na Presid.

ALLINY SARTORI

MDB

Sim

CÉLIO ARISTÃO

PRTB

Sim

DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA

UNIÃO

Sim

DR. FERNANDO INÁCIO

PODE

Sim

JANAINA BASTOS

Sim

JOSÉ NILSON VIANA

MDB

Sim

MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Sim

MURILO BUENO

PODE

Sim

RICHARD PORTO DE ROSA

PSDB

Sim

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Autógrafo - AUTÓGRAFO 573/2024	MESA DIRETORA	16/04/2024 20:30:00
Folha de votação - Votação	Vereadores	16/04/2024 20:22:00
Parecer - Parecer Favorável	Procurador Jurídico	09/04/2024 18:59:13
Outros - Doc.Acessório-Outros	Diretora Financeira	08/04/2024 15:17:32
Outros - Doc.Acessório-Outros	Prefeita	08/04/2024 13:19:08