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Projeto de Lei Ordinária nº 61/2024

Texto Integral Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 030/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 22/04/2024

Proposição Digital: P2381356216/13143

Protocolo: 1402/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Ofício nº 92/2024 , Requerimento nº 172/2024

Norma Derivada: LEI 5654/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/04/2024 13:47:50 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - JANAINA BASTOS - Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 61/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. Aprovado

12ª Sessão Ordinária

Data: 23 de abril de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

12ª Sessão Ordinária

Data: 23 de abril de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 23/04/2024 21:45:00
Vereadores 23/04/2024 21:30:00
Vereadores 23/04/2024 21:25:00
Procurador Jurídico 23/04/2024 12:25:40
Diretora Financeira 22/04/2024 14:21:34
 
 
 
 
 
26/04/2024 13:47:50

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
26/04/2024 10:42:18

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.654, de 24 de abril de 2024, referente ao Autógrafo 577/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
24/04/2024 16:55:39

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
24/04/2024 10:52:18

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, tendo sua redação final elaborada, apresentada, votada e aprovada.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
22/04/2024 10:36:35

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
22/04/2024 10:36:12

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 22/04/2024 10:34:46. Matéria incorporada em 22/04/2024 10:36:12, sob protocolo nº 1402/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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