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Projeto de Lei Ordinária nº 88/2024

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 043/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados para incremento temporário ao custeio dos serviços em saúde, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 17/06/2024

Proposição Digital: P649222364/13612

Protocolo: 2087/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 31/2024 , Requerimento nº 261/2024

Norma Derivada: LEI 5682/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/06/2024 17:21:55 - Arquivo - Norma promulgada

19ª Sessão Ordinária

Data: 18 de junho de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

19ª Sessão Ordinária

Data: 18 de junho de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 18/06/2024 20:35:00
Vereadores 18/06/2024 20:33:00
Procurador Jurídico 18/06/2024 15:31:49
Diretora Financeira 17/06/2024 14:04:29
 
 
 
 
 
26/06/2024 17:21:55

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
26/06/2024 11:32:31

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.682, de 19 de junho de 2024, referente ao Autógrafo 600/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
19/06/2024 17:58:43

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
19/06/2024 08:56:57

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido, incluído na ordem do dia por contar com urgência especial aprovada. Projeto foi discutido, votado e aprovado.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/06/2024 12:07:13

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
17/06/2024 12:06:52

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/06/2024 12:01:23. Matéria incorporada em 17/06/2024 12:06:52, sob protocolo nº 2087/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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