Projeto de Lei Ordinária nº 90/2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal de Conscientização sobre o Albinismo, a ser comemorado anualmente, no dia 13 de junho.
Autoria: CÉLIO ARISTÃO
Data de Apresentação: 17/06/2024
Proposição Digital: P3796054904/13665
Protocolo: 2120/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 155/2024 , Ofício nº 174/2024 , Ofício nº 238/2024 , Ofício nº 269/2024 , Parecer nº 72/2024 , Requerimento nº 430/2024
Último Local: 26/12/2024 17:57:08 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
19ª Sessão Ordinária
Data: 18 de junho de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 18
38ª Sessão Ordinária
Data: 10 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 13
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 10/12/2024 20:24:00 | |
| Vereadores | 10/12/2024 20:20:00 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.747, de 12 de dezembro de 2024, referente ao Autógrafo 660/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, sendo discutido, votado e aprovado.
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto com urgência especial aprovada na sessão do dia 10/12/2024
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto solicitado pelo departamento por ter urgência especial aprovada sobre ele.
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando Parecer da Comissão
Aguardando parecer da Comissão
prazo da comissão prorrogado
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico.
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para nálise prévia jurídica
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 17/06/2024 17:53:36. Matéria incorporada em 17/06/2024 17:53:58, sob protocolo nº 2120/2024
