Projeto de Lei Ordinária nº 103/2024
PROJETO DE LEI Nº 057/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 02/08/2024
Proposição Digital: P3502192581/13931
Protocolo: 2496/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 430/2024 , Matéria Recebida nº 439/2024 , Ofício nº 166/2024 , Parecer nº 52/2024 , Requerimento nº 329/2024
Último Local: 02/09/2024 16:36:14 - Arquivo - Norma promulgada
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - ALLINY SARTORI - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 103/2024 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 057/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | Aprovado |
21ª Sessão Ordinária
Data: 07 de agosto de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
23ª Sessão Ordinária
Data: 20 de agosto de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 20/08/2024 20:40:00 | |
| Vereadores | 20/08/2024 20:36:00 | |
| Vereadores | 20/08/2024 20:35:00 | |
| Procurador Jurídico | 07/08/2024 16:32:06 | |
| Diretora Financeira | 02/08/2024 16:28:10 |
Encaminhado ao setor responsável
Lei Municipal nº 5.711, de 21 de agosto de 2024, referente ao Autógrafo 626//2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto discutido, votado e aprovado com emenda, tendo a redação final apresentada, discutida, votada e aprovada
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada.
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto devolvido ao departamento por ter sido incluído na ordem do dia da sessão do dia 20/08/2024 através de urgência especial aprovada
Aguardando parecer da Comissão
COFC -Aguardando parecer da Comissão
Aguardando envio às Comissões
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 02/08/2024 10:41:36. Matéria incorporada em 02/08/2024 10:44:20, sob protocolo nº 2496/2024
