Projeto de Lei Ordinária nº 125/2024
PROJETO DE LEI Nº 071/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficiente, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 06/09/2024
Proposição Digital: P1576724757/14030
Protocolo: 2983/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 478/2024 , Parecer nº 54/2024 , Requerimento nº 357/2024
Último Local: 26/09/2024 09:46:38 - Arquivo - Norma promulgada
26ª Sessão Ordinária
Data: 10 de setembro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
27ª Sessão Ordinária
Data: 17 de setembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 17/09/2024 19:50:00 | |
| Vereadores | 17/09/2024 19:39:00 | |
| Procurador Jurídico | 09/09/2024 11:34:54 | |
| Diretora Financeira | 06/09/2024 14:14:15 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.718, de 18 de setembro de 2024, referente ao Autógrafo 630//2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
PROJETO APROVADO
Proposição devolvida ao departamento responsável
PROJETO COM URGÊNCIA ESPECIAL APROVADA
Aguardando parecer da Comissão
COFC - Aguardando Parecer da Comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 06/09/2024 10:44:39. Matéria incorporada em 06/09/2024 10:57:28, sob protocolo nº 2983/2024
