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Projeto de Lei Ordinária nº 163/2024

Texto Integral Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 098/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados às ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 09/12/2024

Proposição Digital: P4104783369/15077

Protocolo: 4081/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Ofício nº 275/2024 , Parecer nº 66/2024 , Requerimento nº 441/2024

Norma Derivada: LEI 5744/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/12/2024 17:57:08 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - JOSÉ NILSON VIANA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 163/2024 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 098/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados às ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, e dá outras providências. Aprovado

38ª Sessão Ordinária

Data: 10 de dezembro de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

38ª Sessão Ordinária

Data: 10 de dezembro de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 35

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 10/12/2024 20:24:00
Vereadores 10/12/2024 20:15:00
Vereadores 10/12/2024 20:10:00
Procurador Jurídico 10/12/2024 11:32:40
Diretora Financeira 09/12/2024 13:05:00
 
 
 
 
 
26/12/2024 17:57:08

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
19/12/2024 15:37:03

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.744, de 11 de dezembro de 2024, referente ao Autógrafo 668/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
12/12/2024 13:38:59

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO.

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
11/12/2024 15:08:36

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, sendo elaborada e apresentada redação final que foi discutida, votada e aprovada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
09/12/2024 10:45:30

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
09/12/2024 10:45:16

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 09/12/2024 10:31:51. Matéria incorporada em 09/12/2024 10:45:16, sob protocolo nº 4081/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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