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Projeto de Lei Ordinária nº 178/2024

Texto Integral Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 106/2024 Altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n° 5.290, de 15 de dezembro de 2021, para o quadriênio de 2022-2025 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 5.692, de 27 de junho de 2024, referente ao exercício programa de 2025.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 18/12/2024

Proposição Digital: P24893615/15238

Protocolo: 4273/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Ofício nº 289/2024 , Parecer nº 94/2024 , Requerimento nº 467/2024

Norma Derivada: LEI 5768/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/12/2024 17:57:08 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 1.136/2024 Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei nº 106/2024, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PL178/2024. Aprovado

40ª Sessão Ordinária

Data: 19 de dezembro de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

40ª Sessão Ordinária

Data: 19 de dezembro de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 25

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 19/12/2024 12:22:00
Vereadores 19/12/2024 12:04:00
Vereadores 19/12/2024 11:35:00
Diretora Financeira 19/12/2024 10:17:02
 
 
 
 
 
26/12/2024 17:57:08

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
26/12/2024 16:23:30

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.768, de 19 de dezembro de 2024, referente ao Autógrafo 689/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
23/12/2024 13:21:00

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
19/12/2024 15:35:49

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, sendo elaborada, apresentada, lida, discutida, votada e aprovada a redação final

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
18/12/2024 17:13:14

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
18/12/2024 17:10:22

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 18/12/2024 16:58:13. Matéria incorporada em 18/12/2024 17:10:22, sob protocolo nº 4273/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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