Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025
PROJETO DE LEI Nº 017/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 21/02/2025
Proposição Digital: P3156023646/15722
Protocolo: 556/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Ofício nº 45/2025 , Ofício nº 49/2025 , Ofício nº 51/2025 , Ofício nº 53/2025 , Ofício nº 54/2025 , Ofício nº 56/2025 , Ofício nº 59/2025
Último Local: 11/04/2025 14:17:45 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: RICARDO PRADO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
4ª Sessão Ordinária
Data: 25 de fevereiro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12
7ª Sessão Ordinária
Data: 18 de março de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 01/04/2025 17:23:35 | |
| MESA DIRETORA | 18/03/2025 22:41:00 | |
| Vereadores | 18/03/2025 15:41:00 | |
| Comissão de Orçamento | 13/03/2025 17:57:00 | |
| Diretora Financeira | 21/02/2025 15:58:09 |
Proposição devolvida ao departamento responsável
Lei Municipal nº 5.793, de 19 de março de 2025, referente ao Autógrafo 718/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO
Aguardando elaboração de autógrafo
PROJETO APROVADO NA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto analisado pela COFC
Parecer anexado
projeto já analisado pela CCLJR
Aguardando parecer da Comissão
COFC - Aguardando Parecer da Comissão
Aguardando envio às Comissões
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 21/02/2025 11:17:41. Matéria incorporada em 21/02/2025 13:18:03, sob protocolo nº 556/2025
