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Projeto de Lei Ordinária nº 120/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 041/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 11/08/2025

Proposição Digital: P1162795077/18013

Protocolo: 2620/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 28/2025

Norma Derivada: LEI 5828/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/08/2025 14:56:00 - Arquivo - Norma promulgada

22ª Sessão Ordinária

Data: 12 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

22ª Sessão Ordinária

Data: 12 de agosto de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 12/08/2025 22:18:18
Vereadores 12/08/2025 22:09:03
Procurador Jurídico 12/08/2025 17:52:53
Diretora Financeira 11/08/2025 15:42:46
 
 
 
 
 
20/08/2025 14:56:00

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
19/08/2025 09:01:40

Proposição devolvida ao departamento responsável

Lei Municipal nº 5.828, de 13 de agosto de 2025, referente ao Autógrafo 759/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
15/08/2025 13:36:10

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO. 

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
13/08/2025 11:09:48

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, sendo discutido, votado e aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
11/08/2025 13:06:19

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
11/08/2025 13:06:05

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 11/08/2025 11:37:17. Matéria incorporada em 11/08/2025 13:06:05 sob protocolo nº 2620/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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