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Projeto de Lei Ordinária nº 139/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 046/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 18/08/2025

Proposição Digital: P3022707237/18150

Protocolo: 2749/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 33/2025 , Requerimento nº 564/2025

Norma Derivada: LEI 5833/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/09/2025 10:20:16 - Arquivo - Norma promulgada

23ª Sessão Ordinária

Data: 19 de agosto de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

23ª Sessão Ordinária

Data: 19 de agosto de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Vereadores 20/08/2025 12:42:31
MESA DIRETORA 19/08/2025 21:34:40
Diretora Financeira 18/08/2025 16:50:42
 
 
 
 
 
01/09/2025 10:20:16

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
26/08/2025 08:30:40

Proposição devolvida ao departamento responsável

Lei Municipal nº 5.833, de 20 de agosto de 2025, referente ao Autógrafo 764/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
25/08/2025 17:10:17

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
20/08/2025 10:24:07

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido na sessão, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, de onde foi discutido, votado e aprovado.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
18/08/2025 14:51:05

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
18/08/2025 14:50:48

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 18/08/2025 14:48:51. Matéria incorporada em 18/08/2025 14:50:48 sob protocolo nº 2749/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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