Projeto de Lei Ordinária nº 51/2013
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.007, DE 16 DE SETEMBRO DE 2007, QUE ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.706, DE 25 DE JULHO DE 1990, INCISOS I, II E III, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS LEIS 2.199/97, 2.368/99, 2.489/02, 2.549/02, 2.606/02, 2.763/04, 2.815/05, 2.819/05, 2.871/06, 2.963/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 01/04/2013
Protocolo: 580/2013
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 3665/2013