Projeto de Lei Complementar nº 4/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO AO ARTIGO 327.
Autoria: MIRA
Data de Apresentação: 17/02/2014
Protocolo: 217/2014
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 14/05/2014 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
43ª Sessão Ordinária
Data: 18 de fevereiro de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
52ª Sessão Ordinária
Data: 22 de abril de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 06/05/2014 00:00:00 | |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE | 05/05/2014 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 23/04/2014 00:00:00 | |
| VEREADORES | 22/04/2014 00:00:00 | |
| COMISSÃO DE OCUPAÇÃO DO SOLO, OBRAS, SERV. PÚBLICO | 16/04/2014 00:00:00 | |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE | 14/04/2014 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 11/04/2014 00:00:00 | |
| IGAM | 28/03/2014 00:00:00 | |
| COORDENADORIA ADMINISTRATIVA | 21/03/2014 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 19/02/2014 00:00:00 |
