Projeto de Lei Ordinária nº 44/2015

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 038/15 - ESTABELECE NORMAS APLICÁVEIS AO VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2015.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/03/2015

Protocolo: 429/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4065/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/03/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 17/03/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA ANÁLISE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITNGA 17/03/2015 00:00:00
Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL 17/03/2015 00:00:00
Requerimento - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL VEREADORES 17/03/2015 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 17/03/2015 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 17/03/2015 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4.345/2015 MESA DIRETORA 17/03/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - OFÍCIO Nº 41/2015 - ANÁLISE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 16/03/2015 00:00:00
Outros - CÓPIA DA LEI Nº 2953/2007 EXECUTIVO MUNICIPAL 13/03/2015 00:00:00
  • 18/03/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 18/03/2015 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    PROJETO VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA E APROVADO
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/03/2015 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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