Projeto de Lei Complementar nº 26/2015

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 26/2015 - FIXA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS AUFERIDAS PELAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO NA ADMINISTRAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/12/2015

Protocolo: 2127/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 110/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/12/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL 16/12/2015 00:00:00
Requerimento - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL VEREADORES 15/12/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - OFÍCIO 150/2015 - ANÁLISE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 15/12/2015 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 15/12/2015 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 15/12/2015 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4501/2015 MESA DIRETORA 15/12/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 14/12/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA ANÁLISE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 14/12/2015 00:00:00
  • 16/12/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 16/12/2015 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    PROJETO LIDO EM SESSÃO, INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA ATRAVÉS DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, SENDO DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/12/2015 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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