Ofício nº 19/2017
OFÍCIO AO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE RETORNAR O PROJETO DE DOTAR A ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA COMO UNIDADE TRABALHISTA.
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 23/01/2017
Protocolo: 158/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017