Projeto de Lei Ordinária nº 111/2017

PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RICHARD PORTO DE ROSA

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/04/2017

Protocolo: 1703/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Parecer nº 82/2017 , Parecer nº 133/2017

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4474/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/12/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 18/04/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - LEI Nº 4.474/2017 EXECUTIVO MUNICIPAL 23/08/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - VOTAÇÃO VEREADORES 02/08/2017 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO Nº 4.794/2017 MESA DIRETORA 01/08/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 16/05/2017 00:00:00
Outros - ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM 11.141/2017 IGAM 09/05/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 24/04/2017 00:00:00
  • 07/12/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 14/06/2017 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    PROJETO ANALISADO PELAS COMISSÕES
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Sessão
  • 16/05/2017 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO ANALISADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 24/04/2017 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO LIDO
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 17/04/2017 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    PROJETO PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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