Ofício nº 95/2017
OFÍCIO APRESENTANDO REDAÇÃO FINAL AO PLO 56/2017
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 18/04/2017
Protocolo: 1753/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
OFÍCIO APRESENTANDO REDAÇÃO FINAL AO PLO 56/2017
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 18/04/2017
Protocolo: 1753/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário