Parecer nº 19/2017
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO EMITI PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE N° 04/17 COM A EMENDAS RECEBIDO NESTA CASA D ELEIS EM 23/01/2017.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 10/03/2017
Protocolo: 911/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Resolução nº 4/2017