Projeto de Lei Complementar nº 7/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE OBRIGAR PROMOTORES DE EVENTOS A PRESTAR INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/05/2017

Protocolo: 2366/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 77/2017 , Emenda nº 63/2017 , Parecer nº 142/2017 , Parecer nº 206/2017 , Parecer nº 187/2017 , Emenda nº 85/2017

Norma Derivada: Lei Complementar nº 149/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/03/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado - Prazo: 11/03/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - LEI Nº 149/2017 EXECUTIVO MUNICIPAL 02/10/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 05/09/2017 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO Nº 4.820/2017 MESA DIRETORA 05/09/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL PRESIDENTE 23/08/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - VOTAÇÃO VEREADORES 22/08/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 14/08/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 26/06/2017 00:00:00
Outros - ANALISE AO PROJETO Diretor Jurídico 22/06/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 21/06/2017 00:00:00
Emenda-Doc.Acessório - EMENDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 14/06/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 24/05/2017 00:00:00
Outros - ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM IGAM 04/05/2017 00:00:00
  • 11/03/2019 00:00:00
    Arquivado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Arquivo
  • 27/06/2017 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    ANALISADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 26/05/2017 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    projeto lido
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 18/05/2017 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    PROJETO PROTOCOLADO
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
Nova Pesquisa Voltar