Parecer nº 91/2017
PARECER A PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA, DE Nº 01/17
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 18/05/2017
Protocolo: 2368/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017