Projeto de Lei Complementar nº 10/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO DA REVISÃO SALARIAL ANUAL, CONCEDIDA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 137, DE 27 DE JANEIRO DE 2017, PARA FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/05/2017

Protocolo: 2462/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Matéria Recebida nº 448/2017 , Requerimento nº 422/2017 , Parecer nº 95/2017 , Ofício nº 103/2017

Norma Derivada: Lei Complementar nº 139/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/05/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - LEI COMPLEMENTAR Nº 139/17 EXECUTIVO MUNICIPAL 24/05/2017 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4747/2017 MESA DIRETORA 23/05/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 23/05/2017 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 23/05/2017 00:00:00
Parecer - PARECER DIRETOR JURÍDICO 23/05/2017 00:00:00
Parecer - PARECER PROCURADOR JURÍDICO 23/05/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER - PROCURADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 23/05/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER - DIRETOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 23/05/2017 00:00:00
Outros - CÓPIA DE LEGISLAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL 23/05/2017 00:00:00
  • 24/05/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 24/05/2017 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA ATRAVÉS DE REGIME DE URGÊNCIA, LIDO, DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO, COM EMENDA E REDAÇÃO FINAL
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/05/2017 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    projeto protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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