Parecer nº 97/2017
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 158/2017.
Autoria: RICHARD PORTO DE ROSA
Data de Apresentação: 23/05/2017
Protocolo: 2475/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 158/2017