Projeto de Lei Ordinária nº 126/2017

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DOS HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS, BARES E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MATHEUS CARREIRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/04/2017

Protocolo: 1999/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Emenda nº 76/2017 , Ofício nº 151/2017 , Parecer nº 205/2017 , Emenda nº 83/2017

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4516/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/10/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL VEREADORES 19/09/2017 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4838/2017 MESA DIRETORA 19/09/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL PRESIDENTE 06/09/2017 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 05/09/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 07/08/2017 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 04/08/2017 00:00:00
Outros - ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM 16/05/2017 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 12/05/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 03/05/2017 00:00:00
  • 16/10/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Arquivo
  • 05/05/2017 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO LIDO
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 28/04/2017 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    PROJETO PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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