Parecer nº 5/2018
PARECER DO RELATOR ESPECIAL, FAVORÁVEL AO PLO 29/2018
Autoria: LEOPOLDO
Data de Apresentação: 01/02/2018
Protocolo: 164/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 29/2018