Projeto de Lei Ordinária nº 39/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS A CÉU ABERTO, FUNCIONANDO DIRETAMENTE SOBRE A SUPERFÍCIE DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: MATHEUS CARREIRO
Data de Apresentação: 09/02/2018
Protocolo: 275/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Substitutivo nº 6/2019 , Requerimento nº 132/2018