Parecer nº 295/2017
PARECER FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº 172/2017.
Data de Apresentação: 31/10/2017
Protocolo: 20174494/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 172/2017