Parecer nº 60/2018
PARECER AO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE Nº 05/18 E DA EMENDA DE Nº 15/18.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 10/04/2018
Protocolo: 1103/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018 , Emenda nº 15/2018