Sessões Matérias Legislação Documentos

Parecer nº 71/2018

Texto Integral

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 62/18.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 13/04/2018

Protocolo: 1151/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 62/2018

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

11ª Sessão Ordinária

Data: 17 de abril de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 18

19/10/2020 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo

13/04/2018 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão