Parecer nº 79/2018
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 071/2018.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 24/04/2018
Protocolo: 1293/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: O PARECER Nº 071/2018, FOI PROTOCOLADO NESTA DATA 24/04, MOTIVO DE FALHA TÉCNICAS.
Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 71/2018
Matéria Anexada: Emenda nº 18/2018