Sessões Matérias Legislação Documentos

Ofício nº 29/2018

Texto Integral

APRESENTA REDAÇÃO FINAL AO PDL Nº 05/2018.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 27/04/2018

Protocolo: 1392/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

03/05/2018 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo

27/04/2018 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão