Parecer nº 100/2018
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/18.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 09/05/2018
Protocolo: 1504/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Emenda nº 19/2018
Matéria Anexada: Projeto de Resolução nº 2/2018