Parecer nº 112/2018
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/18.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 18/05/2018
Protocolo: 1633/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Resolução nº 4/2018