Projeto de Lei Ordinária nº 75/2018

PROÍBE A COMPRA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO OU, SIMILARES COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO O USO E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM QUALQUER EVENTO PÚBLICO, MESMO QUE SEJA PATROCINADO OU APOIADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EXCETO FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS.

Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2018

Protocolo: 941/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 219/2018 , Matéria Recebida nº 201/2018 , Indicação nº 360/2018 , Substitutivo nº 4/2018 , Requerimento nº 461/2018 , Emenda nº 60/2018 , Ofício nº 74/2018 , Requerimento nº 573/2018 , Emenda nº 78/2018 , Parecer nº 297/2018

Matéria Anexada: Requerimento nº 214/2018 , Requerimento nº 220/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4839/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 2 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - emenda 78/2018 Aprovado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA 60/2018 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Resolução 5217/2019 Mesa Diretora 26/03/2019 00:00:00
Outros - Votação - Redação Final Vereadores 26/03/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL Presidente 20/03/2019 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 19/03/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita parecer MIRA 12/11/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Presidente 07/11/2018 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 30/10/2018 00:00:00
Outros - Ata Da Audiência Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação 17/10/2018 00:00:00
Outros - Copia Semanário de Ibitinga Prefeitura Municipal 06/10/2018 00:00:00
Outros - Comunicado Presidente 04/10/2018 00:00:00
Outros - Analise do Projeto Diretor Jurídico 25/09/2018 00:00:00
Parecer - PARECER DO PROCURADOR JURÍDICO Procurador Jurídico 12/09/2018 00:00:00
Outros - Solicita Parecer Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação 30/08/2018 00:00:00
Outros - cópia Projeto de Lei 01/17 Câmara Municipal de São Paulo 18/08/2018 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 17/04/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Presidente 04/04/2018 00:00:00
Outros - tribunal de justiça Amorim Cantuária 07/03/2018 00:00:00
  • 17/04/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 27/03/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 25/03/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 22/03/2019 00:00:00
    PROPOSIÇÃO-Aguardando despacho do expediente
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 20/03/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 20/03/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 18/03/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 13/03/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 12/11/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 01/11/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 09/04/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 02/04/2018 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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