Projeto de Lei Complementar nº 11/2018

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS PELO LOTEADOR SOBRE INFORMAÇÕES DA POSSIBILIDADE DE DESDOBRO OU NÃO DO LOTEAMENTO.

Autoria: LEOPOLDO

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/04/2018

Protocolo: 1054/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 76/2018 , Parecer nº 228/2018 , Emenda nº 63/2018 , Requerimento nº 553/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada de tramitação

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA 63/2018 Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - ENVIA PROJETOS PRESIDENTE 24/04/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER MIRA 10/04/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 10/04/2018 00:00:00
  • 26/09/2018 00:00:00
    Proposição retirada de tramitação
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 25/09/2018 00:00:00
    PROJETO-retirado da Ordem do Dia
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 24/09/2018 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 14/09/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 24/04/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 18/04/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 13/04/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 11/04/2018 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 06/04/2018 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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