Ofício nº 45/2018
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE DECLINA DE SUA COMPETÊNCIA QUANTO AO EXAME E EMISSÃO DE PARECER DO PROCESSO PLC Nº 14/2018.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 25/06/2018
Protocolo: 2143/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 14/2018