Projeto de Lei Ordinária nº 176/2018

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ÁUDIO JUNTO AOS TERMINAIS DE CONSULTAS DE PREÇOS POR CÓDIGO DE BARRAS EM ESTABELECIMENTOS.

Autoria: MATHEUS CARREIRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/08/2018

Protocolo: 2570/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 234/2018 , Emenda nº 57/2018 , Parecer nº 253/2018 , Parecer nº 326/2018 , Ofício nº 83/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4773/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MARLOS MANCINI -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - TIAGO PIOTTO - EMENDA 57/2018 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 04/12/2018 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5148/2018 MESA DIRETORA 04/12/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL Presidente 28/11/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - VOTAÇÃO VEREADORES 27/11/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita parecer MIRA 01/10/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 19/09/2018 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO OUTROS 31/08/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER MIRA 22/08/2018 00:00:00
  • 28/12/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 05/12/2018 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 03/12/2018 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 30/11/2018 00:00:00
    PROPOSIÇÃO-Aguardando despacho do expediente
    redação final apresentada
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 30/11/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 28/11/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 26/11/2018 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 23/11/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 02/10/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 28/09/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 21/09/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    RETORNOU A COMISSÃO PARA ANALISE DA EMENDA 57/2018

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 14/09/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 27/08/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 22/08/2018 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 15/08/2018 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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