Parecer nº 212/2018
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190/2018.
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 28/08/2018
Protocolo: 2754/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 190/2018