Substitutivo nº 4/2018
PROÍBE A FABRICAÇÃO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Apresentação: 22/05/2018
Protocolo: 1691/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 75/2018 , Requerimento nº 461/2018